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Direito

Digital

Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do General Data Protection Regulation (GDPR); Mitigação de riscos e atuação contenciosa; Proteção da propriedade intelecual (nome, logo, direitos autorais, segredos, design, etc.);

Trata-se de uma das especialidades do escritório, o sócio Dr. Fabiano Del Masso possui diversas publicações acadêmicas sobre o tema.
 

  •  Preservação de provas eletrônicas;

 

  •  Remoção de conteúdo ilícito da Internet;

 

  • Medidas legais visando ações de a identificação de infratores;

 

  • Apuração de vazamento de informações, concorrência desleal, violação de direitos autorais e demais fraudes eletrônicas no âmbito civil, criminal e trabalhista;

 

  • Reparação, prevenção e repressão a atos ilícitos envolvendo meios eletrônicos;

 

  • Consultoria jurídica, por meio da elaboração de pareceres e análises e opiniões;

 

  • Elaboração e revisão de políticas corporativas de segurança da informação;

 

  • Adequação jurídica para sites, portais e aplicativos, por meio da elaboração de termos de uso e políticas de privacidade e outros regulamentos;

 

  • Elaboração de contratos de tecnologia, tais como e-commerce, licenciamento de software, transferência de tecnologia, Service Level Agreement, Non Disclosure Agreement e outros;

 

  • Educação para a Internet por meio de aulas, palestras, workshops e treinamentos.

 

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