Entrevista do Professor Armando Rovai Publicado em: O Estado de S. Paulo
Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) e advogados-gerais de 46 Estados acusam a empresa de praticar monopólio nas redes sociais
O Facebook está prestes a enfrentar a maior batalha judicial de sua história: nesta quarta-feira, 9, a empresa se tornou alvo de dois processos diferentes, movidos respectivamente pela Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) e por uma coalizão de 46 advogados-gerais de Estados americanos. A acusação é de que a empresa violou as leis de antitruste do país para se tornar um monopólio das redes sociais ao comprar rivais como o WhatsApp e o Instagram – e a consequência pode ser até que as empresas tenham de ser separadas.
Após uma investigação que durou mais de um ano e meio, as autoridades entenderam que a compra do Instagram, em 2012, por US$ 1 bilhão, e a do WhatsApp, em 2014, por US$ 19 bilhões, eliminaram competição no mercado de redes sociais. Além disso, as duas aquisições ajudaram o Facebook a se tornar uma empresa com valor de mercado de cerca de US$ 800 bilhões. Em um comunicado, a coalizão de advogados gerais pede à Justiça a interrupção das atividades ilegais do Facebook e a avaliação sobre ser necessário à empresa desinvestir ou reestruturar sua atual governança. O grupo pediu ainda que o Facebook não possa adquirir nenhuma empresa acima de US$ 10 milhões sem avisar as autoridades.
"Por mais de uma década, o Facebook usou sua dominância e poder para esmagar rivais e eliminar competição, às custas de seus usuários diários", disse a advogada-geral de Nova York, Letitia James, que liderou a investigação em paralelo com a agência federal. "Nossa ambição é afastar as condutas anticompetitivas do Facebook e permitir que a competição e a inovação voltem a acontecer", complementou Ian Conner, diretor do burô de competição da FTC, em um comunicado em separado.
Em uma nota, o Facebook chamou o processo de "revisionismo histórico" e disse que sua ideia é "punir empresas bem-sucedidas". "O fato mais importante neste caso, que a Comissão não menciona no seu processo de 53 páginas, é que ela própria autorizou essas aquisições anos atrás. O governo agora quer rever sua própria decisão, enviando uma mensagem assustadora para as empresas norte-americanas de que nenhuma decisão é definitiva", declarou a vice-presidente global jurídica da empresa, Jennifer Newstead. Ela afirmou ainda que a empresa vai se "defender vigorosamente".
O jornal americano The New York Times teve ainda acesso a um comunicado interno distribuído por Zuckerberg aos funcionários. Na carta, ele defende a empresa, afirma que o processo pode levar "anos para ser concluído integralmente" e disse que nenhum funcionário deve "comentar o caso ou assuntos relacionados, exceto com o nosso time jurídico".
Ações são históricas, mas efetividade ainda é imprevisível, dizem analistas
Após o anúncio dos processos, as ações do Facebook caíram cerca de 2% na Nasdaq – para analistas, o impacto não foi maior porque o caso já era esperado há semanas pelo mercado. Além disso, há quem acredite que será difícil reverter aquisições após meia década – além do argumento de revisionismo histórico, há ainda o apelo da insegurança jurídica, como ressalta o professor Armando Luiz Rovai, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mas ele mesmo faz a ressalva: “se for evidenciado que certos atos levaram à concentração de mercado, poder público e judiciário podem ser instados.”
Na visão de Carlos Affonso Souza, professor da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), este caso é “filho de seu tempo”. “A narrativa comum do Vale do Silício era a ideia de um adolescente que virava uma gigante, mas agora se questiona o impacto que essas gigantes têm nas nossas vidas”.
Para o especialista, é cedo para dizer qual será o futuro destas ações, mas sua importância já é histórica, especialmente pelo fato de já colocarem na mira um desmembramento do Facebook, além de passar recados para o mercado. “Quem se envolve em práticas agressivas de negociação contra concorrentes pode ter problemas no futuro”, alerta.
Foto: Mark Zuckerberg - Banco de imagens Google.
Além das compras, acusações incluem posturas anticompetitivas
Parte das acusações reveladas nesta tarde de quarta-feira, 9, já eram conhecidas desde julho, quando o Congresso americano revelou documentos que mostram que Mark Zuckerberg, presidente executivo do Facebook, deliberadamente decidiu comprar o Instagram para evitar competição – algo que é proibido nos EUA segundo as leis de concorrência vigentes. Durante uma troca de e-mails com o então diretor financeiro da empresa, David Ebersman, em 2012, Zuckerberg chegou a dizer que “se eles (o Instagram) crescerem em larga escala, pode ser muito prejudicial para o Facebook”.
No Congresso, Zuckerberg afirmou que o Facebook sempre viu o Instagram como competidor e como complemento aos seus serviços. “Naquela época, não era óbvio que o Instagram teria o tamanho que tem hoje. Havia grandes rivais, não tinha garantia de que o Instagram seria bem sucedido. A aquisição deu certo por conta do talento dos fundadores, mas também porque investimos nessa empresa", afirmou, tentando se defender de uma potencial acusação.
O processo dos advogados gerais cita ainda atitudes anticompetitivas do Facebook com empresas como Google, Myspace, Onavo (espécie de app espião que ajudou a empresa a comprar o WhatsApp) e Circle. Curiosamente, o texto não cita nomeadamente o Snapchat, caso mais conhecido da agressividade de Zuckerberg – após negar uma oferta de compra pelo Facebook, as funções de mensagens efêmeras do app de Evan Spiegel foram plagiadas pela gigante e se tornara um dos pilares do sucesso do Instagram, os Stories.
Já uma outra parte das acusações feitas pela FTC e pela coalizão de advogados-gerais se baseia em condutas anticompetitivas tomadas pela empresa de Zuckerberg. No comunicado em que divulgou o processo, a FTC acusou o Facebook de impor barreiras ou restrições a desenvolvedores de software que quisessem ter acesso à sua base de aplicações (API, na sigla em inglês), o que permitiria que novos apps pudessem se aproveitar da base de dados da rede social. Um exemplo aconteceu em 2013, quando o Facebook fez o app de vídeos curtos Vine desativar uma função que permitia a seus usuários encontrar contatos com base na lista de amigos no Facebook – a mudança ocorreu porque a plataforma de vídeos havia sido comprada pelo Twitter, visto como rival da rede social de Zuckerberg.
Já a coalizão de advogados-gerais ressalta que o Facebook é usado sem cobrar uma "tarifa monetária, mas providencia serviços em troca de tempo, atenção e dados pessoais dos usuários". O comunicado fala ainda que a empresa utilizou uma tática de "comprar ou enterrar" seus competidores: "se uma companhia em ascensão não aceitasse ser adquirida pelo Facebook, a rede tentaria retirar todo o oxigênio disponível para essas empresas", diz o texto.
Momento é de tensão entre Washington e o Vale do Silício
Os processos fazem parte de um crescente movimento bipartidário em Washington para regular as gigantes de tecnologia. Nos últimos meses, reguladores e autoridades colocaram empresas como Facebook, Google, Amazon e Apple sob sua mira – em julho, em um depoimento histórico, os líderes das quatro companhias passaram mais de cinco horas sendo sabatinados pelo Congresso dos EUA.
Em outubro, veio à tona o primeiro processo resultante das investigações, em que o Google é acusado pelo Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) de praticar monopólio com seu serviço de buscas. O caso foi considerado relevante, mas ainda aquém de ser efetivo para mudar o mercado. Este não parece ser o caso agora – afinal, WhatsApp e Instagram são parte muito relevante da estratégia atual e futura do Facebook.
Além disso, se as intenções da FTC e dos advogados-gerais avançarem, o Facebook pode se tornar um paradigma para as empresas de tecnologia desta época, tal como foi a Standard Oil de Rockfeller e a AT&T nos anos 1960. Presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg já chegou a admitir que uma cisão das diferentes companhias de sua empresa é uma ameaça "existencial".
O caso também pode abrir precedentes para que inúmeras operações de fusão feitas pelas gigantes de tecnologia nos últimos anos sejam revertidas – é importante lembrar que as duas aquisições, de Instagram e Facebook, foram aprovadas pela FTC na época, ainda durante a gestão de Barack Obama.
Há a expectativa de que um segundo caso contra o Google seja apresentado até o final do ano. Os casos também encontram ecos no exterior: na União Europeia, a gigante de buscas já foi alvo de três processos antitruste e as empresas de tecnologia estão constantemente sob a mira de reguladores e legisladores.
* Por Bruno Capelas, Bruno Romani e Giovanna Wolf - Publicado em: O Estado de S. Paulo
Comentarios